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OBRIGATORIEDADE DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL |
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05-Jan-2010 |
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Está disponível para download o ofício enviado pela FENACON que traz a aprovação da Nota Técnica 202/2009.
A Nota Técnica 202/2009, publicada em 15 de dezembro de 2009, trata da obrigatoriedade de contribuição sindical patronal e determinar que os empregadores devem encaminhar a relação nominal dos empregados contribuintes às entidades sindicais de trabalhadores. Confira aqui o ofício de aprovação da Nota Técnica 202/2009. (PDF - 96Kb)
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