Clientes falsificam reclamação no Procon e acabam condenados por má-fé

[23/04/2024] - Em dois processos ajuizados em Jales/SP contra a Telefônica Brasil S.A., o juiz de Direito Fernando Antônio de Lima constatou má-fé por parte dos consumidores, e oficiou órgãos responsáveis para apurar as...

Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL

[23/04/2024] - A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais de IRPJ e CSLL sobre uma importação de produtos. A...

Como ficam os direitos autorais com as novas tecnologias? Veja análise

[23/04/2024] - A era digital trouxe transformações em todos os aspectos da sociedade, e o mundo literário não é exceção. Com o advento de novas tecnologias, como a inteligência artificial, surge um novo...

PL em andamento: Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais

[23/04/2024] - Microempresas com receita bruta de até R$ 96 mil podem receber isenção dos tributos federais por até cinco anos. O principal objetivo do Projeto de Lei Complementar 35/2023 é colocar um volume maior...

Imposto de Renda: Os riscos de usar laudos falsos de profissionais de saúde

[23/04/2024] - A utilização de laudos de profissionais de saúde falsos para deduzir despesas no Imposto de Renda é uma prática extremamente perigosa e prejudicial, tanto para o contribuinte...